Talklawyer
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VERSÃO 2026-10-11 · MINUTA DO MVP

Termos de uso

Antes do lançamento público, o operador deve identificar a pessoa jurídica responsável, preencher o canal de suporte e revisar esta minuta juridicamente.

1. Finalidade da plataforma

Talklawyer é um diretório profissional e um ambiente de comunicação entre clientes, empresas e advogados. Não presta assessoria jurídica, não representa partes e não garante resultados. A contratação e os honorários são definidos diretamente pelas partes, fora de qualquer mecanismo de leilão ou comissão da plataforma.

2. Cadastro e responsabilidade

O usuário deve ser maior de 18 anos, fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e utilizar uma conta compatível com sua finalidade. Contas de empresa são operadas por um representante autorizado; a participação de múltiplos integrantes não está disponível neste MVP.

3. Perfis profissionais

Advogados informam número e seccional da OAB. O perfil somente é publicado após verificação administrativa da inscrição e dos dados apresentados. O selo expressa uma consulta da inscrição, sem garantia de competência, disponibilidade ou resultado. Alterações profissionais relevantes exigem nova análise.

4. Publicidade e contatos

As informações devem ser objetivas, sóbrias e verdadeiras. São proibidos promessas de resultados, captação irregular, comparação depreciativa, exposição indevida de clientes, leilões de honorários e comissões sobre contratos jurídicos. A pesquisa não vende posições nem classifica qualidade técnica.

5. Conversas e documentos

Uma solicitação aceita autoriza a conversa privada entre as partes. As partes devem proteger informações confidenciais, observar o sigilo profissional e compartilhar somente documentos necessários. Administradores não recebem acesso geral às mensagens ou documentos. A comunicação é protegida por controles de acesso e transporte seguro; o MVP não oferece criptografia ponta a ponta.

6. Moderação e Poder Judiciário

Perfis podem ser denunciados. Contas podem ser suspensas diante de violações, com registro administrativo. Não existe conta comercial de magistrado nem canal privado destinado a discutir processos com integrantes do Judiciário. Eventual conteúdo institucional deve permanecer informativo.

7. Dados pessoais e atendimento

Consulte a política de privacidade. Pedidos de titulares podem ser registrados na área Privacidade do painel. O operador deve publicar seu canal de contato externo antes do lançamento, inclusive para usuários sem acesso à conta.

8. Limites do MVP

Agenda, integrações processuais, pagamentos, equipe empresarial, verificação automática e aplicativos nativos não integram esta versão. A disponibilidade dos serviços depende dos provedores de autenticação, banco e hospedagem.