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VERSÃO 2026-10-11 · MINUTA DO MVP

Política de privacidade

O operador deve preencher razão social, CNPJ, contato de privacidade, encarregado quando aplicável, região dos provedores e prazos de retenção antes do lançamento. Esta minuta descreve o comportamento técnico do MVP.

Dados utilizados

Tratamos nome, e-mail, tipo de conta, localização, dados corporativos informados, perfil profissional e inscrição da OAB. Também armazenamos solicitações, mensagens, arquivos enviados, autorizações de compartilhamento, denúncias, pedidos de titulares e decisões administrativas. Senhas são geridas pelo serviço de autenticação; não são armazenadas nas tabelas de aplicação.

Finalidades e bases legais

Os dados são usados para manter a conta, permitir conexões autorizadas, apresentar os perfis aprovados, prevenir abusos e atender solicitações. O operador deve documentar as bases legais de cada tratamento, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigações, exercício de direitos e outras hipóteses aplicáveis. A aceitação dos termos não substitui a análise das bases legais nem constitui consentimento genérico para publicidade.

Visibilidade e compartilhamento

Perfis profissionais aprovados e fotos enviadas ao bucket de avatares são públicos. Dados pessoais de clientes e empresas não compõem um diretório público. Conversas são acessíveis às partes autorizadas. Documentos ficam em armazenamento privado e são compartilhados por autorização do proprietário; links de download expiram em 60 segundos. Revogar acesso não apaga cópias já baixadas pelo destinatário.

Provedores e segurança

O MVP utiliza Supabase para autenticação, PostgreSQL, armazenamento e eventos em tempo real; a hospedagem está preparada para Vercel. Há controle de acesso no servidor e no banco, sessões verificadas e trilha de auditoria administrativa. Não oferecemos criptografia ponta a ponta. A região de armazenamento e transferências internacionais devem ser definidas e informadas pelo operador.

Retenção e exclusão

Dados devem ser mantidos somente pelo período necessário, observados sigilo profissional, obrigações legais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. A exclusão é analisada caso a caso e não ocorre automaticamente ao registrar um pedido. O operador deve implementar e documentar prazos de retenção, expurgo de arquivos, cópias de segurança e atendimento dos pedidos antes de operar publicamente.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão e portabilidade pela área Privacidade do painel. Os pedidos recebem registro e acompanhamento. Para pessoas sem acesso à conta, o operador deve disponibilizar um canal externo de atendimento antes do lançamento.

Cookies e ferramentas externas

Utilizamos cookies de autenticação necessários e armazenamento local para sua preferência de tema. O MVP não inclui rastreadores de publicidade ou ferramentas analíticas de terceiros. Fotos públicas podem ser carregadas do armazenamento configurado.